segunda-feira, 24 de setembro de 2007

Benefícios no estado.

O governo do estado de Minas Gerais está com um projeto para reduzir a alíquota de ICMS de diversos produtos no estado. O Governador Aécio Neves já encaminhou o pacote de benefícios fiscais para a Assembléia Legislativa.

O projeto de Lei tem 30 medidas que visam beneficiar mais de 30 produtos com a redução tributária. Caso seja aprovado, o pacote trará um impacto de aproximadamente R$74 milhões na arrecadação do estado.

Se assim for, veremos o estado melhorar a competitividade de muitas empresas em relação às de outros estados. Um dos principais produtos atingidos será o álcool combustível, que terá a sua alíquota reduzida de 25% para 12% (usinas para distribuidores).

Outra redução muito esperada vai ser a do ICMS sobre a prestação de serviço no transporte de passageiros, o que deverá acarretar numa redução dos preços das passagens no estado.

Esse foi o segundo pacote de benefícios fiscais de Aécio Neves que mais uma vez visa corrigir distorções existentes na legislação e que dificultavam a competitividade das empresas mineiras.

É aguardar para ver.



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