sexta-feira, 26 de outubro de 2007

Polêmica.

Incrível. Não obstante as resistências encontradas, o governo federal vai editar na segunda semana de novembro portaria autorizando a inclusão no Serasa do nome de pessoas com débitos tributários inscritos na dívida ativa da União. Não se importando com a polemica gerada o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Adams, informou que o governo não retrocedeu e está convicto do acerto e da legalidade da medida. A FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) já manifestou a intenção de apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) depois que a portaria for editada. Além disso, o procurador reforçou a avaliação de que não é necessário aprovar um projeto de lei para que a medida seja adotada.

Vamos ver no que vai dar essa decisão do governo. Não sou contra a administração federal, todavia acho que essa é mais uma atitude do governo visando aumentar a arrecadação de impostos. Se pelo menos os recursos fosse bem empregados não encontraríamos tanta resistência.

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