Regulamentação de estágios poderá reduzir oferta de vagas.

Projetos de Lei tramitam no Senado com a intenção de regulamentar o estágio de estudantes de educação superior e de ensino médio. O que mais se destaca no projeto é a intenção de se restringir a jornada de trabalho em 6 horas diárias, além da duração máxima de dois anos de contrato, bem como a restrição do número de estagiários a 20% do quadro de empregados da empresa que possui acima de 10 funcionários.

Por um lado o Estado diz que a nova regulamentação contribuirá para o aprimoramento da educação e formação dos jovens e coibir o abuso das empresas na contratação de estagiários como mão-de-obra barata. Por outro lado cresce a polêmica em torno dos reflexos negativos da ingerência do Estado em assuntos que estão a cargo das instituições de ensino.

Atualmente, é a escola quem decide sobre questões como duração do estágio e também a jornada diária. As escolas exercem, ou deveriam exercer, um papel fundamental na moralização do estágio e utilizar a sua competência para exigir, por exemplo, carga horária inferior a oito horas se essa for a sua condição como proposta educacional.
Temos que analisar com cautela essa ingerência do estado, pois o risco que se corre é o do desestímulo a oferta de vagas no mercado de trabalho, especialmente nos escritórios de advocacia que normalmente se utilizam, e muito, dos estagiários. Imagino que o ingresso do estudante no mercado de trabalho ficará bem mais difícil. Após o estágio, aquele que tiver competência que se estabeleça.